Pela lei, não há necessidade de autorização judicial, bastando a autorização do diretor do estabelecimento onde se encontra o preso:
"Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".
Durante a semana, para requerer saída de reeducando da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso para velório, é necessário encaminhar cópia do Atestado de Óbito + número de telefone de um familiar para o e-mail servicosocialpce@sesp.mt.gov.br com o assunto VELORIO.
Aos finais de semana, encaminhar no WhatsApp do diretor da unidade já com a localização do velório: wa.me/5565981300423.
As saídas dependem do fluxo de saídas emergentes da unidade. Não tendo efetivo para realizar a escolta devido a alta demanda em outras rotinas, será cedido ao reeducando uma videochamada para um familiar que está acompanhando o velório.
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