Para o atendimento de seus clientes recolhidos na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso, não é necessário a apresentação de instrumento de procuração, tanto presencial quanto virtual, como dispõe o Estatuto da OAB.
Contudo, para que o advogado possa representar o seu cliente no processo judicial, é necessário que a ele sejam concedidos poderes para atuar em seu nome. Ou seja, a procuração – no âmbito jurídico – é uma autorização que o cliente dá ao seu advogado para que ele possa praticar todos os atos necessários dentro do processo.
Para o advogado obter uma procuração assinada na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso, é necessário digitalizar e enviar no e-mail (penitenciariacentral@sesp.mt.gov.br), que em até 5 dias retornam com ela assinada.
